Autorização de Residência com Base em Reunião Familiar

O imigrante que possua familiar brasileiro(a) ou estrangeiro(a) residente no Brasil poderá, se cumpridos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor, solicitar autorização de residência com base em reunião familiar. A análise do pedido será realizada pelo Departamento de Polícia Federal.

A autorização de residência poderá ser concedida ao estrangeiro(a)/imigrante:

• Cônjuge ou companheiro (a) de brasileiro;

• Filho(a) de brasileiro(a) ou de imigrante detentor(a) de autorização de residência;

• Que tenha brasileiro sob a sua tutela, curatela ou guarda;

• Se enteado de brasileiro(a) ou de imigrante detentor de autorização de residência, desde que menor de dezoito anos de idade ou até os vinte e quatro anos de idade, comprovadamente estudante, ou de qualquer idade, comprovada a dependência econômica em relação ao chamante;

• Que tenha filho brasileiro(a) ou filho(a) imigrante detentor de autorização de residência;

• Seja ascendente até o segundo grau de brasileiro(a) ou imigrante que detenha autorização de residência;

• Seja descendente até o segundo grau de brasileiro(a) ou imigrante detentor de autorização de residência;

• Seja irmão de brasileiro(a) ou imigrante detentor de autorização de residência. Aqui existem três requisitos que poderão se aplicar à situação do interessado(a):

• ser menor de 18 anos de idade;

• se maior de 18 anos e até os 24 anos de idade, comprovadamente estudante e

• qualquer idade, desde que comprovada a dependência econômica em relação ao chamante.

Da documentação necessária para solicitação da autorização de residência com base em reunião familiar

É extremamente difícil estabelecer de forma taxativa o rol de documentos necessários. Isso porque a depender da hipótese para o pedido de autorização de residência os documentos poderão ser distintos. Além disso, cabe mencionar que durante a análise da solicitação, a autoridade competente poderá solicitar esclarecimentos ou documentos adicionais.

A seguir, um rol exemplificativo da documentação que o solicitante deverá apresentar:

• Passaporte original válido;

• Atestado negativo de antecedentes criminais do país de origem e das localidades onde tenha residido nos últimos 5 anos;

• Certidão de nascimento ou documento oficial apto a comprovar a filiação do requerente;

• Documentos oficiais que comprovem o vínculo entre o(a) solicitante imigrante e o brasileiro(a) ou imigrante portador(a) de autorização de residência no Brasil;

• Documentos que comprovem a dependência econômica, quando for o caso;

• No caso de tutela, guarda ou curatela de brasileiro(a), documentos oficiais que possam comprovar tal situação.

Importante: os documentos emitidos no exterior deverão ser apostilados com base na Convenção da Apostila de Haia. Caso o Brasil não tenha aderido ao convênio, a documentação deverá ser legalizada pela Repartição Consular do Brasil no Exterior.

Acesse aqui a lista de país signatários da Convenção de apostila de Haia:

https://www.cnj.jus.br/paises-signatarios/

Portanto, o solicitante deverá consultar a legislação em vigor para certificar-se acerca da documentação exigida para o seu caso.

Base Legal: Lei nº: 13.445/2017; Portaria Interministerial nº:12/2018.

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