Autorização de Residência para Pesquisa, Ensino ou Extensão Acadêmica no Brasil

QUEM PODE SOLICITAR A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA REALIZAR PEQUISA, ENSINO OU EXTENSÃO ACADÊMICA NO BRASIL?

O imigrante que  tenha como objetivo realizar as atividades previstas na resolução desde que preenchidos os requisitos, como por exemplo professores e pesquisadores estrangeiros.

MODALIDADES

O interessado que esteja no exterior, poderá solicitar autorização de residência prévia para fins de emissão do visto. Por outro lado, caso esteja em território nacional, poderá solicitar autorização de residência ao órgão competente.

REQUISITOS GERAIS

A depender da modalidade pretendida, a documentação necessária poderá variar. Isso porque, caso o interessado solicite uma autorização de residência prévia, deverá retirar o visto no Consulado ou Embaixada do Brasil localizado no exterior após o deferimento do pedido pelo órgão público competente no Brasil.

Por outro lado, caso o interessado já esteja no Brasil, poderá solicitar autorização de residência. Nesse caso, a documentação necessária será específica.

A seguir relacionamos a título exemplificativo alguns documentos necessários para essa modalidade de autorização de residência. São eles:

• Passaporte original com validade mínima de até 6 meses;

• Certidão de antecedentes criminais;

• Certidão de nascimento e/ou casamento, a depender do caso concreto;

• Documentos societários da instituição brasileira que figurará como CHAMANTE

• Comprovação da qualificação e experiência profissional, a ser feita pelo interessado, por meio de diplomas, certificados ou declarações das entidades nas quais tenha desempenhado atividades, observando o disposto na resolução normativa;

• Contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviços ou comprovante de nomeação (a depender do caso concreto).

VALIDADE

 O prazo da autorização de residência poderá ser de até 2 anos, ou quando aplicável, por prazo indeterminado.

No caso de autorização de residência concedida pelo prazo inicial de 2 anos, findo esse período, a residência poderá ser alterada para prazo indeterminado.

INAPLICABILIDADE

Não será concedida autorização de residência ao imigrante que tenha como objetivo o exercício de atividades profissionais em cursos preparatórios ou em escola de idiomas ou congêneres no Brasil.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Documentos emitidos no exterior para serem considerados válidos no Brasil devem observar o regramento quanto a necessidade de apostilamento e/ou legalização consular.

Acesse aqui a lista de países signatários da Convenção da Apostila de Haia.

Fique à vontade para entrar em contato conosco através dos nossos canais de atendimento.