A naturalização é um ato individual. Trata-se da manifestação da vontade de um indivíduo em obter uma nacionalidade secundária. Ou seja, a naturalização é o processo de obtenção de nacionalidade secundária.
Essa modalidade é utilizada pelos estrangeiros/ imigrantes que, após alguns anos residindo no Brasil, e com o ânimo de se estabelecerem definitivamente, poderão solicitar a naturalização visando adquirir a nacionalidade brasileira.
O Art. 63 da Lei de Migração estabelece quatro modalidades de naturalização:
- Ordinária
- Extraordinária
- Especial
- Provisória
Dentre as possibilidades de naturalização, destaca-se a ordinária que possui como requisitos principais:
- capacidade civil segundo a lei brasileira;
- certidão de nascimento ou casamento, observadas as exigências quanto ao apostilamento e/ou legalização consular para documentos expedidos no exterior;
- CIE – carteira de identidade estrangeira ou CRNM – carteira de registro nacional migratório;
- residência mínima de 4 anos, que poderá ser reduzida caso o requerente possua filho brasileiro ou seja casado com nacional brasileiro(a);
- não possuir condenação penal no Brasil e no exterior, ou estiver reabilitado;
- ter capacidade de comunicar-se em língua portuguesa, observadas as condições de naturalizado.
Documentação e procedimento:
Àquele que deseja obter a nacionalidade brasileira deverá, por meio de requerimento direcionado ao Ministério da Justiça, acompanhado da documentação pertinente para cada caso, manifestar seu desejo de obter a nacionalidade brasileira. É importante ressaltar que se trata de uma manifestação de cunho personalíssimo.
O tempo de tramitação do processo até sua conclusão pode variar em função do fluxo de pedidos no Ministério da Justiça e também devido à necessidade de uma análise profunda dos documentos apresentados no ato do requerimento da nacionalidade. Isso porque a concessão da nacionalidade é um ato privativo do governo, sendo extremamente importante atestar a veracidade dos documentos apresentados pelo postulante, principalmente no que que diz respeito aos seus antecedentes penais bem como o histórico de sua estada no Brasil.
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